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Regulamento (CE) n.o 316/2003 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2003, relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Última edição.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- ELI : reg/2003/316/2025-03-16
- CELEX : 02003R0316-20250316
- CONSOLIDATION : 2003R0316/20250316
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