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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 1993, no processo T-20/89 Rev.: Heinz-Jörg Moritz contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — promoção — artigo 29°, n° 2, do Estatuto — reparação do prejuízo material e moral — remessa após anulação)
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