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Proposta de REGULAMENTO (CE) N° ... DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3089/78 que adopta as regras gerais relativas à ajuda ao consumo para o azeite
Proposta de REGULAMENTO (CE) N° ... DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3089/78 que adopta as regras gerais relativas à ajuda ao consumo para o azeite
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: azeite , importação , livre-prática , regime de ajuda , restrição quantitativa , Tunísia
- OJ : JOC_1996_125_R_0014_01
- COMNAT : COM_1996_0044(08)_FIN
- CELEX : 51996PC0044(08)
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