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Processo T-117/10: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2014 — Itália/Comissão [ «FEDER — Redução de uma participação financeira — Programa operativo regional 2000-2006 para a região da Apúlia (Itália) abrangida pelo objetivo n. ° 1 — Insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo suscetíveis de conduzir a irregularidades de caráter sistemático — Princípio da cooperação — Proporcionalidade — Artigo 39. °, n. ° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 1260/1999 — Artigos 4. °, 8. °, 9. °e 10. °do Regulamento (CE) n. ° 438/2001 — Dever de fundamentação — Incompetência» ]
Processo T-117/10: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2014 — Itália/Comissão [ «FEDER — Redução de uma participação financeira — Programa operativo regional 2000-2006 para a região da Apúlia (Itália) abrangida pelo objetivo n. ° 1 — Insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo suscetíveis de conduzir a irregularidades de caráter sistemático — Princípio da cooperação — Proporcionalidade — Artigo 39. °, n. ° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 1260/1999 — Artigos 4. °, 8. °, 9. °e 10. °do Regulamento (CE) n. ° 438/2001 — Dever de fundamentação — Incompetência» ]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ajuda financeira , cooperação regional , Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional , Itália , princípio da proporcionalidade , programa operacional , Púglia
- OJ : JOC_2014_151_R_0021
- CELEX : 62010TA0117
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