Publications Office of the EU
Decisão de Execução (UE) 2023/1336 da Comissão de 16 de junho de 2023 sobre as medidas corretivas a adotar pela Bélgica e pelo Luxemburgo relativamente a determinados objetivos de desempenho para o terceiro período de referência, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3852] (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
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