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Processo C-372/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Maio de 2006 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (Civil Division) — Reino Unido] — Yvonne Watts, The Queen/Bedford Primary Care Trust, Secretary of State for Health (Segurança social — Sistema nacional de saúde financiado pelo Estado — Despesas médicas efectuadas noutro Estado-Membro — Artigos 48. o CE a 50. o CE e 152. o , n. o 5, CE — Artigo 22. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71)
Processo C-372/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Maio de 2006 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (Civil Division) — Reino Unido] — Yvonne Watts, The Queen/Bedford Primary Care Trust, Secretary of State for Health (Segurança social — Sistema nacional de saúde financiado pelo Estado — Despesas médicas efectuadas noutro Estado-Membro — Artigos 48. o CE a 50. o CE e 152. o , n. o 5, CE — Artigo 22. o do Regulamento (CEE) n. o 1408/71)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: cuidados de saúde , despesas de saúde , interpretação do direito , livre circulação de pessoas , livre prestação de serviços , segurança social , serviço de saúde , serviço nacional de saúde
- OJ : JOC_2006_165_R_0006_01
- CELEX : C2006/165/11
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