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Case C-750/19: Request for a preliminary ruling from the Sąd Okręgowy w Warszawie (Poland) lodged on 15 October 2019 — Prokuratura Rejonowa Warszawa — Wola w Warszawie v DT
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ação em matéria penal , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , direito à justiça , direitos da defesa , independência da justiça , instância de recurso , juiz , nomeação de membros , processo penal , separação de poderes
- OJ : JOC_2020_054_R_0021
- IMMC : DDP-C-0750-2019
- CELEX : 62019CN0750
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