90/520/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, RELATIVA A CELEBRACAO EM NOME DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATOMICA E A REPUBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA RELATIVO AO COMERCIO E A COOPERACAO COMERCIAL E ECONOMICA