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Portaria n. 48/94 de 18/01/1994. Altera os anexos I e II da Portaria n. 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos). Diário da República I Série B n. 14 de 18/01/1994 Página 238
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