ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto UE-OACI, respeitante à decisão sobre a adoção de um «Anexo IV - Reforço das capacidades, assistência técnica e apoio à execução» do Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional, que estabelece um quadro de cooperação reforçada