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Informação da Comissão Europeia, publicada nos termos do artigo 22.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho, respeitante às notificações do Estado de pavilhão (lista dos Estados e das respetivas autoridades competentes), em conformidade com o artigo 20.°, n.os 1, 2 e 3, e com o anexo III do mesmo regulamento
Informação da Comissão Europeia, publicada nos termos do artigo 22.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho, respeitante às notificações do Estado de pavilhão (lista dos Estados e das respetivas autoridades competentes), em conformidade com o artigo 20.°, n.os 1, 2 e 3, e com o anexo III do mesmo regulamento
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: captura de peixe , controlo da pesca , embarcação de pesca , licença de pesca , pavilhão de navio , país terceiro , pesca marítima
- OJ : JOC_2019_121_R_0007
- CELEX : 52019XC0401(02)
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