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Decisão (UE) 2016/2053 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo (Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. ) relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União
Decisão (UE) 2016/2053 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo (Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. ) relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: acordo (UE) , acordo-quadro , assinatura de acordo , Kosovo , política europeia de vizinhança , programa da UE
- OJ : JOL_2016_319_R_0001
- CELEX : 32016D2053
- IMMC : ST 13390 2016 INIT
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