Processos apensos C-393/04 e C-41/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2006 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Liège e do Tribunal de première instance de Liège — Bélgica) — Air Liquide Industries Belgium SA/Ville de Seraing (C-393/04) e Province de Liège (C-41/05) (Auxílios de Estado — Conceito — Isenção de impostos comunal e provincial — Aplicabilidade do artigo 88. o , n. o  3, CE — Encargos de efeito equivalente — Imposições internas)