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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 104/05
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