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Processo T-440/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — BT Telecommunications/Conselho ( «Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Direito a ser ouvido — Erro de apreciação» )
Processo T-440/11: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — BT Telecommunications/Conselho ( «Política estrangeira e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos da defesa — Direito a ser ouvido — Erro de apreciação» )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Bielorrússia , direitos da defesa , funcionário público , Política Externa e de Segurança Comum , sanção económica , sanção internacional
- CELEX : 62011TA0440
- OJ : JOC_2015_034_R_0033
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