Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público