Processo C-65/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Nivelles — Bélgica) — Charlotte Rosselle/Institut national d'assurance maladie-invalidité (INAMI), Union nationale des mutualités libres (UNM) «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigo 11.o, n.os 2 e 4 — Funcionária pública que obteve uma licença sem vencimento para exercício de uma atividade profissional por conta de outrem — Recusa de atribuição de subsídio de maternidade por não ter cumprido, na qualidade de trabalhadora por conta de outrem, o período de garantia que dá direito a determinadas prestações sociais»