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Comunicação da Comissão relativa ao reconhecimento formal de que determinado acto legislativo comunitário no domínio do ambiente se tornou obsoleto (Texto relevante para efeitos do EEE )
Comunicação da Comissão relativa ao reconhecimento formal de que determinado acto legislativo comunitário no domínio do ambiente se tornou obsoleto (Texto relevante para efeitos do EEE )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: ato da UE , direito da UE , política do ambiente , prevenção da poluição
- OJ : JOC_2007_110_R_0001_01
- CELEX : 52007XC0516(01)
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