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Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/1979 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (Comissão Europeia)
- Tema: itinerância , prestação de serviços , preço de retalho , preço máximo , proteção do consumidor , rede de transmissão , regulamentação das telecomunicações , regulamentação de preços , tarifa das comunicações , telefone móvel
- CELEX : 32019R2116
- ELI : reg_impl/2019/2116/oj
- OJ : JOL_2019_320_R_0002
- IMMC : C(2019)8549/1054536
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