TITJUR Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 28 de Março de 2003. # Territorio Histórico de Álava - Diputación Foral de Álava, Territorio Histórico de Bizkaia - Diputación Foral de Bizkaia, Territorio Histórico de Gipuzkoa - Diputación Foral de Gipuzkoa y Juntas Generales de Gipuzkoa e Comunidad Autónoma del País Vasco - Gobierno Vasco contra Comissão das Comunidades Europeias. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Auxílio no sector da siderurgia - Recurso de anulação - Artigo 33.º CA - Recurso interposto por uma entidade intra-estatal - Recurso manifestamente improcedente. # Processo C-75/02 P. Diputación Foral de Álava e o./Comissão