Processo T-304/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Reber/IHMI — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Mozart) ( Marca comunitária — Processo de anulação — Marca nominativa comunitária Mozart — Objecto do litígio — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Dever de fundamentação — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Princípio da legalidade — Artigo 7. o , n. o  1, alínea c), artigo 51. o , n. o  1, alínea a), artigo 73. o , primeira frase, e artigo 74. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  40/94 )