Processo T-286/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Abril de 2009 — CESD-Communautaire/Comissão [Contratos públicos — Declaração de defeito grave de execução — Artigo 93. o , n. o 1, alínea f), do Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 — Decisão de anulação — Erro de direito — Competência do Tribunal — Interesse em agir — Admissibilidade — Desvio de poder — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação — Direitos de defesa]