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Regulamento (UE) 2024/2747 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2024, que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.° 2679/98 do Conselho (Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno), (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia , Parlamento Europeu
- Tema: autorização de venda , bens , bens e serviços , gestão de crises , livre circulação de mercadorias , livre circulação de pessoas , livre prestação de serviços , mercado único , segurança de abastecimento
- CELEX : 32024R2747
- IMMC : PE 46 2024 REV 1
- OJ : L_202402747
- ELI : reg/2024/2747/oj
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2402747PT |
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