Processo C-256/21: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de outubro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München — Alemanha) — KP/TV, Gemeinde Bodman-Ludwigshafen [«Reenvio prejudicial — Marcas da União Europeia — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 124.°, alíneas a) e d) — Artigo 128.° — Competência dos tribunais de marcas da União Europeia — Processo de infração — Pedido reconvencional de declaração de nulidade — Desistência do processo de infração — Resultado do pedido reconvencional — Caráter autónomo do pedido reconvencional»]

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