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Processo T-742/20: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de fevereiro de 2023 — UPL Europe e Indofil Industries (Netherlands)/Comissão [«Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa mancozebe — Não renovação da aprovação — Regulamento (CE) n.° 1107/2009 e Regulamento de Execução (UE) n.° 844/2012 — Procedimento de avaliação do pedido de renovação da aprovação de uma substância ativa — Designação de um novo Estado-Membro relator devido à retirada do antigo Estado-Membro relator da União — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Erro manifesto de apreciação — Procedimento de classificação e rotulagem harmonizadas — Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Confiança legítima»]
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