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Regulamento de Execução (UE) 2024/755 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2024, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphia ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Comissão Europeia)
- Tema: captura por espécie , conservação dos recursos haliêuticos , controlo da pesca , derrogação ao direito da UE , embarcação de pesca , Espanha , ilhas Baleares , mar Mediterrâneo , mar territorial , pesca marítima , rede de pesca
- ELI : reg_impl/2024/755/oj
- OJ : L_202400755
- IMMC : C(2024)1286/3205869
- CELEX : 32024R0755
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2400755PT |
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