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Recomendação da Comissão, de 15 de Outubro de 2008 , relativa às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7. o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [notificada com o número C(2008) 5925] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Recomendação da Comissão, de 15 de Outubro de 2008 , relativa às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7. o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [notificada com o número C(2008) 5925] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: aproximação das legislações , correio eletrónico , direito da concorrência , mercado único , telecomunicação
- CELEX : 32008H0850
- OJ : JOL_2008_301_R_0023_01
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