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Processo C-119/17: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Sibiu — Roménia) — Liviu Petru Lupean, Oana Andreea Lupean/SC OTP BAAK Nyrt., por intermédio de OTP BANK SA, por intermédio da Sucursala SIBIU, SC OTP BAAK Nyrt., por intermédio de OTP BANK SA (Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigo 3.°, n.° 1, artigo 4.°, n.os 1 e 2, e artigo 5.° — Apreciação do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Contrato de crédito celebrado numa divisa estrangeira — Risco de câmbio inteiramente por conta do consumidor — Desequilíbrio significativo entre os direitos e as obrigações decorrentes do contrato para as partes — Objeto principal do contrato de mútuo)
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