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Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 que autoriza a Polónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/310 que autoriza a Polónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (Comissão Europeia)
- Tema: abastecimento , banca eletrónica , bens e serviços , cobrança de impostos , contribuinte , depósito bancário , derrogação ao direito da UE , IVA , Polónia , prestação de serviços
- CELEX : 52022PC0058
- COMNAT : COM_2022_0058_FIN
- IMMC : COM(2022)58 final
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