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Processo C-524/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de setembro de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Lowlands Design Holding BV/Minister van Financiën (Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Sacos de dormir para bebés e crianças de tenra idade — Subposições 62092000 ou 62114290 )
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