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Processo C-403/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 24 de maio de 2019 — Société Générale SA/Ministre de l’Action et des Comptes publics
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: discriminação em razão da nacionalidade , dupla tributação , imposto sobre as sociedades , livre circulação de capitais , nacionalidade de pessoa coletiva
- CELEX : 62019CN0403
- OJ : JOC_2019_270_R_0025
- IMMC : DDP-C-0403-2019
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