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Processos apensos T-122/20 e T-123/20: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2022 — Sciessent/Comissão [«Produtos biocidas — Substâncias ativas — Zeólito de prata e zeólito de prata e cobre — Recusa de aprovação para os tipos de produtos 2 e 7 — Artigo 4.° e artigo 19.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 528/2012 — Eficácia — Substâncias ativas destinadas a utilização em artigos tratados — Avaliação da eficácia dos próprios artigos tratados — Competência da Comissão — Princípio da não discriminação — Segurança jurídica — Confiança legítima»]
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