Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Julho de 2004 no processo C-315/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Anneliese Lenz contra Finanzlandesdirektion für Tirol (Livre circulação de capitais — Imposto sobre os rendimentos de capitais — Rendimentos de capitais de origem austríaca: taxa de tributação de 25 % com efeito liberatório ou taxa reduzida a metade da taxa de tributação média aplicável a todos os rendimentos — Rendimentos de capitais originários de outro Estado-Membro: taxa normal de tributação)