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Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. o , n. o  15, do Regulamento n. o  562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 , JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 , JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 , JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 , JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 , JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 , JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 , JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 , JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 , JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 , JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 , JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 , JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 , JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 , JO C 74 de 24.3.2010, p. 13 , JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 )
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Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. o , n. o  15, do Regulamento n. o  562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 , JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 , JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 , JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 , JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 , JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 , JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 , JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 , JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 , JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 , JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 , JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 , JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 , JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 , JO C 74 de 24.3.2010, p. 13 , JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 )

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2. o , n. o  15, do Regulamento n. o  562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006 , que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) ( JO C 247 de 13.10.2006, p. 1 , JO C 153 de 6.7.2007, p. 5 , JO C 192 de 18.8.2007, p. 11 , JO C 271 de 14.11.2007, p. 14 , JO C 57 de 1.3.2008, p. 31 , JO C 134 de 31.5.2008, p. 14 , JO C 207 de 14.8.2008, p. 12 , JO C 331 de 21.12.2008, p. 13 , JO C 3 de 8.1.2009, p. 5 , JO C 64 de 19.3.2009, p. 15 , JO C 239 de 6.10.2009, p. 2 , JO C 298 de 8.12.2009, p. 15 , JO C 308 de 18.12.2009, p. 20 , JO C 35 de 12.2.2010, p. 5 , JO C 74 de 24.3.2010, p. 13 , JO C 82 de 30.3.2010, p. 26 )

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