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Parecer n.o 3/2020 [apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] sobre a proposta 2020/0054 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.o 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 2020/C 159/01
Parecer n.o 3/2020 [apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] sobre a proposta 2020/0054 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.o 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 2020/C 159/01
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Contas Europeu
- Tema: afetação de recursos , ajuda às empresas , coesão económica e social , doença infecciosa , epidemia , Estado-Membro UE , Fundos Europeus Estruturais e de Investimento , orçamento da UE , repartição do financiamento da UE , saúde pública
- OJ : JOC_2020_159_R_0001
- CELEX : 52020AA0003
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