Regulamento (CE) n.° 149/2008 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE)

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