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Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho destinada a assegurar um nível mínimo de tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade (COM(98)0295 C4-0404/98 98/ 0193(CNS))(Processo de consulta)
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho destinada a assegurar um nível mínimo de tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade (COM(98)0295 C4-0404/98 98/ 0193(CNS))(Processo de consulta)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Económica e Monetária (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: aproximação das legislações , imposto direto , imposto sobre o rendimento de capitais , plano de pensões , política fiscal , restrição de concorrência
- CELEX : 51999AP0040
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