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Processo F-80/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 Lenz/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um Heilpraktiker — Princípio da não discriminação)
Processo F-80/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010 Lenz/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um Heilpraktiker — Princípio da não discriminação)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal da Função Pública (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: Comissão Europeia , cuidados de saúde , perdas e danos , recurso de anulação , reembolso
- OJ : JOC_2011_030_R_0061_02
- CELEX : 62009FA0080
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