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Processo C-299/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Torino — Itália) — Techbau SpA/Azienda Sanitaria Locale AL («Reenvio prejudicial — Luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais — Diretiva 2000/35/CE — Conceito de “transação comercial” — Conceitos de “fornecimento de mercadorias” e de “prestação de serviços” — Artigo 1.° e artigo 2.°, n.° 1, primeiro parágrafo — Contrato público de obras»)
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