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Processo apensos C-664/22 e C-666/22, Google Ireland e o.: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de maio de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio – Itália) – Google Ireland Limited (C-664/22), Eg Vacation Rentals Ireland Ltd (C-666/22)/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni [«Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Prestadores de serviços da sociedade da informação — Obrigação de inscrição no Registo dos Operadores de Comunicações — Obrigação de fornecer informações relativas à estrutura e à organização — Obrigação de pagar uma contribuição financeira — Diretiva 2000/31/CE — Domínio coordenado — Princípio do controlo no Estado Membro de origem — Derrogações — Conceito de medidas tomadas em relação a determinado serviço da sociedade da informação — Regulamento (UE) 2019/1150 — Objetivo»]
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