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Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2020/1999 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2024/1967 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2020/1998 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1960 do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: congelamento de bens , direitos humanos , medida restritiva da UE , pessoa coletiva , pessoa singular , sanção económica , sanção internacional
- ELI : C/2024/4542/oj
- OJ : C_202404542
- IMMC : ST 11170 2024 INIT
- CELEX : 52024XG04542
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| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2404542PT |
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