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Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 11 de Março de 1999.
Battital Srl contra Regione Piemonte. # Pedido de decisão prejudicial: Pretore di Torino - Itália. # Protecção sanitária e fitossanitária dos vegetais - Directiva 77/93/CEE - Directiva 92/76/CEE - Proibição de introduzir em Itália vegetais do género Citrus provenientes de países terceiros - Limitação temporal. # Processo C-14/98.
Battital
TITJUR
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 11 de Março de 1999.
Battital Srl contra Regione Piemonte. # Pedido de decisão prejudicial: Pretore di Torino - Itália. # Protecção sanitária e fitossanitária dos vegetais - Directiva 77/93/CEE - Directiva 92/76/CEE - Proibição de introduzir em Itália vegetais do género Citrus provenientes de países terceiros - Limitação temporal. # Processo C-14/98.
Battital
TITJUR
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- CELEX : 61998CC0014
- ECLI : ECLI:EU:C:1999:134
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