Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Junho de 2000 no processo C-13/99 P: TEAM Srl contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Programa Phare — Decisão de anular um concurso e de lançar novo concurso — Pedido de indemnização — Qualificação do prejuizo reparável — Nexo de causalidade — Medidas de organização do processo — Medidas de instrução")