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Decisão (UE) 2019/1843 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: alteração climática , Comité Conjunto EEE , cooperação ambiental , Espaço Económico Europeu , gás de efeito de estufa , Islândia , Noruega , protocolo de acordo , redução das emissões de gases , revisão de um acordo
- IMMC : ST 12638 2019 INIT
- CELEX : 32019D1843
- ELI : dec/2019/1843/oj
- OJ : JOL_2019_282_R_0005
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