 |
Observe que este site passará por algumas atualizações nesta semana. Conseqüentemente, os usuários podem ter instabilidades e funcionalidade limitada. Pedimos desculpas pelo inconveniente. |
For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Ferramentas
Publication detail
Home
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de fevereiro de 2012$
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de fevereiro de 2012.#Flachglas Torgau GmbH contra Bundesrepublik Deutschland.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht.#Reenvio prejudicial ― Convenção de Aarhus ― Diretiva 2003/4/CE ― Acesso às informações sobre ambiente ― Órgãos ou instituições no exercício da sua competência legislativa ― Confidencialidade das deliberações das autoridades públicas ― Condição segundo a qual essa confidencialidade dever estar prevista por lei.#Processo C‑204/09.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de fevereiro de 2012$
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de fevereiro de 2012.#Flachglas Torgau GmbH contra Bundesrepublik Deutschland.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht.#Reenvio prejudicial ― Convenção de Aarhus ― Diretiva 2003/4/CE ― Acesso às informações sobre ambiente ― Órgãos ou instituições no exercício da sua competência legislativa ― Confidencialidade das deliberações das autoridades públicas ― Condição segundo a qual essa confidencialidade dever estar prevista por lei.#Processo C‑204/09.
Parte de um pacote
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Autores pessoais: Sharpston
- CELEX : 62009CJ0204
- ECLI : ECLI:EU:C:2012:71
Visualização de documentos
Note:
A publicação não pode ser mostrada no visualizador de documentos. Abrir versão Web
Pode aceder-lhe a partir de: Descarregamento e línguas