Processo T-335/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2010 — BNP Paribas e BNL/Comissão ( «Auxílios de Estado — Medidas tomadas pelas autoridades italianas relativamente a determinados bancos reestruturados — Regime de reajustamento dos valores fiscais dos activos — Decisão que declara o regime de auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena o seu reembolso — Recurso de anulação — Acto que diz individualmente respeito — Admissibilidade — Noção de auxílio de Estado — Vantagem — Carácter selectivo — Dever de fundamentação» )