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Processo C-775/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — 5th AVENUE Products Trading GmbH/Hauptzollamt Singen [«Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Regulamento (CEE) n.° 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 29.°, n.° 1 e n.° 3, alínea a) — Artigo 32.°, n.° 1, alínea c), e n.° 5, alínea b) — Regulamento (CEE) n.° 2454/93 — Artigo 157.°, n.° 2 — Determinação do valor aduaneiro — Valor transacional das mercadorias importadas — Conceito de “condição da venda” — Pagamento em contrapartida da concessão de um direito de distribuição exclusiva»]
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