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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-290/02, Associazione Consorzi Tessili (Ascontex) contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Iniciativa comunitária a favor das pequenas e médias empresas — Organização de salões de procura «IBEX» — Supressão e pedido de reembolso de uma contribuição financeira — Regulamento (CEE) n.° 4253/88 — Artigo 24.° — Recurso de anulação)
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