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Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - PARTE VI: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS - TÍTULO I: DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS - Capítulo 3: Os órgãos consultivos da União - Secção 1: O Comité Económico e Social - Artigo 302.°(ex-artigo 259.° TCE)
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