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1999/402/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 94/448/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia [notificada com o número C(1999) 1404] (Texto relevante para efeitos do EEE)
1999/402/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 1999, que altera a Decisão 94/448/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia [notificada com o número C(1999) 1404] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: certificado sanitário , controlo sanitário , importação , Nova Zelândia , produto originário , produção pesqueira
- OJ : JOL_1999_151_R_0031_010
- CELEX : 31999D0402
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